Você sabe o que é um Plano Municipal de Saneamento?

A base de todo planejamento para o acesso universal à água e esgoto.

Barra Mansa realiza encontro para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico com Thaís Lima

Você sabia que ter acesso à água tratada e ao esgoto coletado e tratado é um direito fundamental reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU)?

No Brasil, a busca por esse acesso universal passa por uma ferramenta essencial: o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O que é o PMSB? É um instrumento estratégico de longo prazo para mapear desafios e propor soluções sustentáveis para o saneamento básico de municípios. Sem ele é praticamente impossível traçar investimentos eficientes, definir metas claras e, o mais importante, saber se você está no caminho certo. O PMSB engloba quatro componentes essenciais:

• Abastecimento de água potável: Garante que todos tenham água de qualidade em suas torneiras.
  

• Esgotamento sanitário: Planeja a coleta e o tratamento do esgoto, evitando a contaminação do meio ambiente e doenças.
  

• Manejo de resíduos sólidos: Aborda a forma correta de coletar, tratar e destinar o lixo.
  

• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: Lida com a captação e escoamento da água da chuva, prevenindo enchentes e alagamentos.

Salutar Saneamento Foto Vick Francis/DFID (2020)

Processo de Aprovação e Implementação

O controle social também tem lugar no saneamento, sendo uma etapa que precede a elaboração do PMSB, a realização de audiências públicas. Elas servem como um espaço para discutir a proposta, apresentar sugestões e registrar reivindicações da comunidade.

Após as discussões e contribuições da população, o PMSB é encaminhado para análise e aprovação da Câmara Municipal pelos vereadores. Uma vez aprovado, o PMSB se torna o documento norteador para o desenvolvimento do município, definindo as diretrizes para o saneamento básico e estabelecendo as metas de cobertura e atendimento.

Em audiência pública, Corsan apresenta plano regional de água e esgoto

Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico Funasa/MS

Após as discussões e contribuições da população, o PMSB é encaminhado para análise e aprovação da Câmara Municipal pelos vereadores. Uma vez aprovado, o PMSB se torna o documento norteador para o desenvolvimento do município, definindo as diretrizes para o saneamento básico e estabelecendo as metas de cobertura e atendimento.

O PMSB é obrigatório?

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) veio para reforçar a obrigatoriedade dos planos e estabelecer metas ambiciosas para a universalização até 2033. Para isso, os municípios que não tiverem seus planos aprovados e em execução podem ficar impedidos de acessar recursos federais para o setor.

O desafio da universalização

Apesar da sua importância, a realidade é que muitos municípios brasileiros ainda não possuem um PMSB atualizado ou sequer o implementaram de forma eficaz. Isso gera um ciclo vicioso de falta de investimento, serviços precários e, consequentemente, impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.

Aqui na Mlaydner Saneamento, passo a passo, contribuímos na construção de um futuro onde o acesso à água e esgoto de qualidade seja uma realidade para todos os brasileiros.

MLaydner Saneamento

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Compartilhe sua opinião nos comentários! Escrito por Anna Beatriz Petrillo Won Held de Freitas Produção Virtual: Hannah Sloboda