A "Bomba-Relógio" do Saneamento
- mlaydnersocialmedi
- 11 de mar.
- 3 min de leitura
Como diagnósticos incorretos explodem em reequilíbrios milionários nas concessões de saneamento.
O processo de estruturação de uma concessão de saneamento segue, inevitavelmente, um passo-a-passo que tem, como ponto de partida, o diagnóstico do sistema de saneamento. O diagnóstico nada mais é do que uma fotografia do momento atual de uma localidade, permitindo que, com a base técnica adequada, uma projeção futura possa ser desenhada, respeitando as metas de atendimento dos instrumentos de leis pertinentes; no Brasil, para água e esgoto, temos a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento.
O diagnóstico detalhado e preciso do sistema de água e esgoto é o alicerce fundamental para o desenho de qualquer contrato de concessão no setor de saneamento. Sua importância ultrapassa a mera listagem de ativos, servindo como a principal base para a definição das metas de universalização, a estimativa real dos investimentos necessários e a correta alocação de riscos entre o Poder Concedente e a futura concessionária. Um diagnóstico incompleto ou superficial (seja por subestimar o déficit de cobertura ou superestimar a infraestrutura existente) distorce a realidade operacional e financeira do serviço, inviabilizando desde o início a sustentabilidade da parceria.
A falta de dados verídicos sobre a situação das redes, as perdas de água, a capacidade de tratamento e as condições de manutenção resulta em um modelo econômico-financeiro frágil e irrealista, fadado a crises de reequilíbrio logo nos primeiros anos de contrato. Essa, por exemplo, é a realidade da concessão dos serviços de água e esgoto do Rio de Janeiro: apenas 4 anos após o início do serviço, a concessionária Águas do Rio já manifesta o seu interesse em um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Os próprios editais já preveem uma possível divergência entre as informações fornecidas nos certames e a realidade: Para o Rio de Janeiro, por exemplo, a diferença aceita é de até 18,5%. Este valor, por si só, já pode ser considerado absurdo. Um estudo independente do BNDES já havia alertado a CEDAE e o governo do Rio de Janeiro que a rede de saneamento dos municípios englobados pelo certame estava superdimensionada, contudo a Companhia não corrigiu as informações.
Entretanto, é importante pontuar que as concessionárias tiveram acesso à este relatório antes do leilão; ou seja, já faziam conhecimento de que o diagnóstico dos sistemas de água e esgotamento sanitário dos municípios estava inadequado e, portanto, que sua própria projeção técnica e financeira para a concorrência era inadequada. E concorreram mesmo assim.
O caso do Rio de Janeiro apenas comprova que as concessionárias de água e esgoto do Brasil lucram, inevitavelmente, do risco. Elas tem pleno conhecimento de que os diagnósticos apresentados nos leilões são irreais e que, muitas vezes, apresentam dados inflados, principalmente nos indicadores de esgoto sanitário. Desta forma, concorrem com uma modelagem inadequada de tarifa, cronogramas de expansão fictícios e curvas de investimentos incorretos, certos de que, no futuro, poderão lucrar com um reequilíbrio econômico-financeiro.
Para o Rio de Janeiro o prejuízo estimado ultrapassa R$ 2,7 bilhões. E de onde este valor sai? Dos cofres públicos. Indiretamente, da população – seja através do ajuste da tarifa a ser paga ou dos acordos com o Poder Concedente, por meio do desconto nas faturas de compra de água.
O fato é apenas um: ao se basear em informações imprecisas, o prognóstico se torna uma fantasia, com metas inatingíveis, valores de outorga distorcidos e reequilíbrios econômico-financeiros inevitáveis em favor das concessionárias. A bomba-relógio explode, mais uma vez, no colo da população.
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Escrito por Nathália Chagas
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